Tramitação de MPs na Câmara tem nova interpretação para adiar trancamento da pauta

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, disse hoje (14) que a Casa vai adotar uma nova interpretação sobre o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs). Segundo o presidente, enquanto a matéria estiver em análise por comissão especial do Congresso Nacional, ela não vai trancar a pauta da Câmara.

A interpretação que estamos fazendo agora é a de que as medidas provisórias que entram no Congresso Nacional e estão sob análise da comissão especial não trancam a pauta da Câmara, elas não existem do ponto de vista da tramitação na Câmara dos Deputados, explicou.

Atualmente, mesmo sob análise da comissão especial, as MPs impedem a votação de outras matérias. Com o novo entendimento, a MP só vai trancar a pauta da Câmara quando, efetivamente, chegar à Casa.

Maia conversou sobre o assunto com o presidente do Senado, José Sarney, que também deverá adotar o mesmo entendimento.

Edição: Vinicius Doria