Cardozo reafirma que pedidos de impeachment não têm base jurídica

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou hoje (1º) que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff não têm base jurídica. Questionado pelos jornalistas sobre o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, o ministro preferiu não se pronunciar.

“Relativamente à questão do Conselho de Ética, não me pronunciarei. É uma questão do Legislativo. Quanto ao impeachment, não tem base para isso. Não acredito que nenhuma situação externa, que não seja baseada na leitura da legalidade, possa implicar na promoção de uma situação que, evidentemente, não tem a menor base jurídica. Os pedidos de impeachment não fazem nenhuma imputação qualificadora capaz de permitir seu sucesso”, afirmou Cardozo.

O ministro conversou com os jornalistas no fim da cerimônia da 12ª edição do Prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras na justiça. Com relação à prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Cardozo disse que os fatos surpreenderam o governo.

“Agora, cabem à Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério Público as investigações necessárias, com absoluta autonomia, de modo que tudo seja esclarecido e, evidentemente, a lei cumprida. Do ponto de vista político, o governo mantém diálogo com todas as lideranças políticas, justamente para dar sequência às ações governamentais dentro daquilo que será melhor para o Brasil.”

Sobre a escolha de um novo líder do governo no Senado, o ministro da Justiça informou que a decisão será da presidenta Dilma e que ocorrerá no momento correto.

Cardozo negou ainda que haja retaliação do governo nas novas revelações contra o presidente da Câmara na Operação Lava Jato.

“É sempre a mesma situação. É o ministro que não controla a polícia, que instrumentaliza a polícia, que quer facilitar o fim da Lava Jato e que quer possibilitar a execução da Lava Jato. São versões que não têm o menor amparo na realidade. Temos nos comportado com absoluta lisura, dentro da lei, garantindo autonomia das investigações. Não têm o menor sentido as críticas de que nós instrumentalizamos as ações policiais."

O ministro Gilmar Mendes, do Supemo Tribunal Federal, também participou da cerimônia do Prêmio Innovare. Antes do evento, ele conversou com os jornalistas sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral. Mendes disse acreditar que houve um agravamento da crise política.

“Acho que, pelo menos momentaneamente, houve um agravamento da crise política. Certamente isso pode ter desdobramentos. São tantas surpresas nesses casos que realmente não temos nem palavras. O episódio em si mesmo é extremamente triste e lamentável em todas as dimensões.”