Em mais uma decisão contrária à Lei da Ficha Limpa, TRE-MA libera candidatura de Jackson Lago

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu hoje (4) liberar a candidatura do ex-governador Jackson Lago (PDT) para concorrer ao cargo novamente nas eleições deste ano. A pesquisa mais recente de intenção de votos, do Ibope, mostra Lago em segundo lugar, com 22%. A decisão vai contra a determinação da Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis políticos condenados por órgão colegiado.

Lago foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2009 pela prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2006. A decisão foi recorrida no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações diferentes, uma do próprio candidato e outra da coligação pela qual se elegeu. Atualmente, os recursos estão aguardando julgamento do ministro Celso de Mello.

Mais uma vez, o TRE-MA adota uma posição contrária ao que prevê a Lei da Ficha Limpa ao entender, seguindo princípio constitucional, que a norma não pode retroagir para prejudicar o réu. O outro caso em que o TRE-MA teve decisão semelhante foi na liberação da candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV), que foi condenado por propaganda irregular em órgão colegiado.

Na sessão de hoje, o TRE-MA também deferiu o registro de Roseana Sarney (PMDB), primeira colocada na disputa ao governo local, também segundo o Ibope (48%). A candidata teve sua candidatura impugnada por suposto uso irregular da máquina pública.

Edição: Aécio Amado

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