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18 de Abril de 2024

Justiça autoriza transferência de Luiz Estevão para o DF

Publicado por Agência Brasil
há 9 anos

A Justiça de Taubaté (SP) autorizou hoje (27) a transferência do ex-senador Luiz Estevão para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Ele foi preso no dia 27 de setembro por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que Estevão foi condenado por falsificação de documento.

A juíza Wania Regina Gonçalves atendeu a pedido feito pela defesa do ex-senador para que ele cumpra pena perto da família. Luiz Estevão foi condenado por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados. Ele está preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, porque a primeira sentença foi executada pela Justiça Federal no estado.

A principal ação a que Luiz Estevão responde na Justiça é sobre fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.

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