Barbosa manda seguranças retirarem advogado de Genoino do plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou hoje (11) seguranças da Corte retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino.
Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. No momento, os ministros estavam julgando a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: "Vossa Excelência vai pautar? [a Corte]". O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.
Após dizer duas vezes: “eu agradeço a Vossa Excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.
Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de autoridade”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso.”
No dia 4 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Para o procurador, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso. No documento, o procurador lembra que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.
Genoino voltou a cumprir pena na Papuda, no mês passado, por determinação do presidente do Supremo. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia. No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.
O advogado Luiz Fernando Pacheco defende que Genoino cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com Pacheco, Genoino sofre de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Para o advogado, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda, mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.
*O texto foi ampliado às 15h45
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305 Comentários
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Não é abuso de autoridade, nosso pais carece de pessoas que tenham a postura e cordura do Ministro Joaquim Barbosa e colocar esses corruptos insolentes no lugar que eles merecem. Quantos presos estam em condições piores e desfavoraveis a do PILANTRA do Genoino e cumprem suas pena pena, por que ele não pode. Genoino errou furtou a nação e esta colhendo o que semeou, Engana-se profundamente quem defende qualquer ato ou manifesto. continuar lendo
Concordo! continuar lendo
Concordo tambem continuar lendo
mais uma vez, permitam-me, vou além ... a farra começará com a saída do Barbosa, pois aí é que o PT vai mandar mesmo no STF ... quem viu o vídeo sabe que o advogado não respeitou a Casa onde estava e seu Presidente.
Mais é claro que a OAB foi contrária, ou alguém acha que o enquadramento dos advogados no Supersimples foi de graça !!! Porém veja se a mesma OAB esbravejou enquanto a FIFA legislava no Brasil.
... infelizmente, mais do que nunca, o Brasil carece de gente igual ao Barbosa ... quem discordar espere ele sair do STF e assistam ao circo pra depois discutirmos. continuar lendo
Concordo. continuar lendo
Nem a ditadura mais carrasca ousou ir tão longe contra a advocacia, Sr. Ministro Joaquim Barbosa. Com o devido respeito que merece, peço-lhe que meça suas palavras antes de tentar denegrir a honra de um advogado, especialmente quando este estiver no pleno exercício da defesa do cidadão. continuar lendo
Concordo plenamente. O advogado passou dos limites de suas prerrogativas funcionais ao tentar "encurralar" publicamente a maior autoridade judiciária do País retirando-lhe a credibilidade, estratégia típica das militâncias revolucionárias que tentam implantar aqui o seu regime infecto e maldito. continuar lendo
E ainda tem uns pulhas que acham que o Presidente do STF agiu erradamente ! continuar lendo
Baborsa e o advogado de José Genoino: "olho por olho. Dente por dente" .
Juiz fazendo o que quer.
Advogado se arvorando no direito de fazer o que bem entende, pelas próprias mãos!
Péssimo exemplo para nossos alunos de Direito que já vivenciam crise de autoridade, respeito, disciplina e educação com seus professores.
E assim se perpetua a crise ética e moral.
Entre "o que é feito" e o "como deveria ser feito" , está o "eu quero que seja feito assim"!
Lamentável. continuar lendo
Não quero exaltar ninguém aqui,mais pelo que estou vendo o supremo não será tão supremo quando o senhor doutor juiz desbaratador JOAQUIM BARBOSA deixar o seu cargo a disposição...a supremacia não será mais prerrogativas da lei e sim do poder político... continuar lendo
Concordo plena, inteira e completamente. continuar lendo
Se houve abuso, esse abuso foi do Advogado. Estava bebummmmmm. continuar lendo
ao senhor Diego Brandao de Melo, sobre de seu comentario: _
Se o advogado expulso quer respeito, antes, deveria escolher melhor quem ele defende. E quem ele defende: Genoino
Quem é o Genoino ?
Genoino foi condenado pelo Supremo e comprovadamente ele é culpado. Está na prisão.
O que odvogado quer ?
Que ele cumpra a pena em casa alegando doença.
Médicos indicados por ele e pela Justiça, informaram que Genoino nao esta doente como alega.
Portanto, alem de prisioneiro é mentiroso.
Esta certissimo o Dr Barbosa em sua atitude.
Volto a escrever: Advogado que quer respeito deve respeitar o Supremo e suas decisões.
E antes de tudo escolher melhor seus clientes.
(diz-me com quem andas e te direi quem és) lembra ??? continuar lendo
Caro Diego Brandão Melo, sinto informar que o Ministro não destratou o advogado. Por mais que seja um lugar público, há ordem que você bem sabe que devem ser seguidas e respeitadas. O que este advogado fez foi ridículo à nossa profissão... se expôs e quis chamar a atenção da mídia como um bobo da corte que se sacrifica. Imagine você interromper uma audiência como ele, e depois de dois pedidos feitos EDUCADAMENTE não se retirar. Se o ministro assim não fizesse o advogado do mensaleiro não sairia. Óbvia a intenção do advogado em denegrir e desrespeitar a casa. Absurdo! continuar lendo
Eli, você deveria pelo menos apontar o que Genuíno furtou, se não pode fazê-lo, deveria ter a dignidade de manter sua matraca fechada. continuar lendo
De acordo! continuar lendo
O Ministro agradou a opinião pública e os justiceiros de plantão, mas, tanto legalmente quanto moralmente não seguiu o caminho correto que se espera de um servidor público desse excelso escalão.
A Constituição Federal é clara no sentido de que não há hierarquia entre Juiz e Advogado.
Demonstrou completo despreparo técnico à adversidade democrática na presidência de uma reunião oficial.
Queimou etapa elementar da relação de urbanidade.
Agiu diretamente acionando segurança, sem advertir ou dar chance ao operador do direito, e ainda, sem fundamentar o motivo, haja vista que debates calorosos fazem parte da sessão no Tribunal.
Um ditador retrógrado.
Prejudicou a imagem do sistema judiciário brasileiro. continuar lendo
Um erro não justifica o outro. O Ministro Joaquim Barbosa age repetidamente de forma arbitrária e autoritária, baseado na ultrapassada ideia de "consciência do juiz". Direito não pode ser feito desta forma.
Porém, isto não justifica a atitude do advogado em questão. Portanto acredito que a retirada do mesmo tenha sido justificada.
Um erro não justifica o outro, e dois errados não fazem um certo. continuar lendo
Quanta ignorância aqui exposto nos comentários, sinto vergonha ao ler algumas equívocas frases!
Sou estudante de direito, não sou "o cara do entendimento", existem leigos sim neste site em relação aos assuntos jurídicos, mas os leigos se demonstram muito melhores no bom senso e crítica do que muitos advogados que se dizem "sabidões". Estão misturando problemas maiores que, não cabe a este caso. Prazos, decisões, o bom andamento dos processos, a situação dos presídios, trabalho de magistrados, são coisas a parte, devem ser tratados de forma adequada. Não devem reclamar e querer mudar por um processo em andamento. Os problemas e falhas no sistema devem ser corrigidos para todos! No caso do Genuíno, só porque é conhecido e tem "peso" no nome, que inventam uma "desculpinha esfarrapada" do tipo: "Nooossa! que absurdo, retirar a força um advogado. Isso é abusoo! Temos que defender nossa classe." Classe? só se for de advogados "maricas" com dor no dedinho, não pode falar grosso com eles, senão ficam "magoadinhos". Nada é por acaso, o Pacheco não foi retirado a toa, ele mereceu, o Ilustre Ministro não é dono do STF, mas é o atual Presidente, ele manda!
Manda quem pode e obedece quem tem juízo! Advogados que defendem o Pacheco devem ser indisciplinados como ele. Ordem, respeito e disciplina é o q falta nesta esfera. Em esferas maiores faltam isso e mais coisas, mas não é o caso agora.
Como dito anteriormente, problemas maiores externos são para outra ocasião, uma mais precisa! Enquanto isso, o Genoíno deve ser tratado como todos os brasileiros de classe mais baixa, em situação precária e em más condições, se melhorar pra ele, deve melhorar para todos. Ele não é melhor que ninguém, a pena dele devia ser pior até, pois todo parlamentar exerce cargo importante de confiança, são grandes, e por serem "grandes", contam com grandes benefícios, porque não sofrem repreensões disciplinares proporcionais as suas "grandiosidades"? Os verdadeiros bandidos não roubam carteiras, celulares, carros e até caixas eletrônicos (coisas de ladrões baratos), eles são "grandes", usam terno e gravata, e roubam milhões, sem parecer que roubam, estão na maioria das vezes impunes, cheios de proteção, mas nada de repreensão. Se os parlamentares brasileiros fossem 50% do que é o Mujica, Presidente do Uruguai, o Brasil seria infinitamente melhor. Fico indignado em ver a situação em que vivemos e quem não merece, sempre está por "cima".
Existem problemas em ambos os lados, mas nesse caso, quem vacilou foi o Pacheco. Todos querem estar cheios de direitos, mas não querem os deveres. Então aos advogados defensores da classe do Pacheco, façam uma auto-crítica, analisem bem as situações, defendam e lutem por quem merece, e não porque são da mesma classe, e se um "toma na cabeça", não fiquem dodoizinhos, tomem como exemplo, para buscar melhorar sempre, em constante aprendizado. Chega de corporativismo! Admiro a querência do Pacheco, mas não soube lidar com o momento e foi indisciplinado. Precisamos disso, de quem quer, com disciplina e moral, e sem medo de se abater, tem que falar mesmo, "enfiar a cara", não se deixar levar pelos outros, ser "pulso firme", é por isso que admiro muito o Excelentíssimo Sr Dr Ministro Joaquim Barbosa, ele faz! continuar lendo
LEI 8.906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL:
Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público [...].
Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
ART. 7º - São direitos do advogado:
VI - ingressar livremente:
a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;
X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
Isso tudo é LEI. Está garantido ao cidadão, através de seu advogado, utilizar tais prerrogativas.
O NOSSO ESTADO É DA LEI, E NÃO DOS HOMENS.
O STF DEVE SER GUIADO PELA LEI BRASILEIRA E NÃO PELA VONTADE DO SEU PRESIDENTE! continuar lendo
Infelizmente determinados setores da sociedades preconceituosos, incapazes de se solidarizar com o próximo, que vivem no mundo virtual espalhando mentiras, baixarias, inverdades. Mas o Brasil acordou e sabe que essa elite preconceituosa, baixa, inescrupulosa está desesperada porque finalmente um partido olhou para as necessidades dos que mais precisam. Joaquim Barbosa é o desequilíbrio, autoritarismo, egocentrismo em pessoa. Mas com certeza ele representa uma parcela da população. Mas felizmente essa parcela é insignificante perto dos 200 milhões de brasileiros. Viva o Brasil, viva o PT, viva à população brasileira que não se deixam mais enganar pelas mentiras da velha mídia... continuar lendo
Daniel Grunbaum!
Com todo o respeito, o seu comentário, baseado no que você conceitua como bom senso, jamais poderá alcançar uma conclusão correta no seu silogismo, porquanto parte de uma premissa completamente alheia à elementar diferença entre direito material e direito formal.
Devida vênia, mesmo que o Genuíno e o seu Defensor fossem os piores do mundo, isso não seria fundamento para justificar descumprimento de norma processual pelo Ministro, ainda que este poderoso servidor público fosse o melhor da história do Brasil.
Falando em "ignorância", para isso é que existem em nosso sistema judiciário, por exemplo, Código Civil e Código Processual Civil, Código Penal e Código Processual Penal, os quais você, como estudante de direito, deveria discernir antes de criticar de forma simplista os operadores do direito. continuar lendo
Não resta duvida que os mensaleiros são culpados e merecem ir para a cadeia....ponto.
Porém, o Ministro Joaquim Barbosa, veste a capa de justiceiro de salvador da pátria.
Aquele que vai salvar o Brasil, não são os justiceiros nem salvadores da pátria, quem vai salvar o Brasil, são os próprios Brasileiros que munidos de educação de qualidade, saberão, um dia - quem sabe - escolher e defenestrar políticos como os mensaleiros da política brasileira.
Precisamos lembrar que as leis são genéricas, servem a todos, lembrando aos senhores que ditadores são perigosos.... O Juiz, não pode se envolver pessoalmente/emocionalmente com os casos, o juiz é apenas e tão somente um "aplicador da lei".
Não poderia o I.Ministro Joaquim Barbosa ter cassado o direito de alguns mensaleiros de trabalhar fora...
A lei não diz isso, o próprio supremo tem entendimento diverso.
O I. Ministro Joaquim Barbosa é um dos juízes mais preparados intelectualmente da corte suprema, porém ele não tem o equilíbrio psicológico necessário para ser um juiz...
Não se deve armar aqueles que não sabem portar armas, portanto, no meu modesto entendimento, falta ao I.Ministro Joaquim Barbosa preparo emocional, psicologico....
Quem não se lembra do grande advogado Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, aquele da revolução francesa, primeiramente ele foi considerado um salvador da pátria, um deus... ao final ele se transformou em um ditador sanguinário, que mandava a tudo e todos para a guilhotina... impondo aos franceses a era do terror na frança..... morreu ele próprio na guilhotina.....
Portanto senhores brasileiros, aplaudir o I.Ministro Joaquim Barbosa Hoje pelas suas atitudes de justiciamento é dar um tiro no próprio pé....A Lei é genérica, não deve ser endurecida ou mitigada, deve ser imposta a todos na medida da própria lei.....
Portanto... máxima vênia a quem diferente pensa, mas o I.Ministro extrapolou suas atribuições.... continuar lendo
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
Art. 7º São direitos do advogado:
X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; continuar lendo
A Constituição garante ao advogado a inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício de sua profissão. Calar o advogado cortando o som do microfone ou retirá-lo da sala é um flagrante de abuso, e deveria ter sido coibido pelos outros magistrados ali presentes. Afinal, eles estão sendo pagos para proteger nossa Constituição...
Sem entrar no mérito da questão, se o cliente tem ou não direito ao regime domiciliar veremos adiante, o fato é que o caso não pode ficar engavetado e deve ir ao plenário. Solidarizo-me com o advogado, e creio que a OAB levará o caso ao CNJ. Me entristece a omissão dos outros ministros. continuar lendo
"A República não pertence a vossa excelência e nem à sua grei [seu grupo], saiba disso". O Ministro Joaquim Barbosa mandou muito Bem !!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!!! continuar lendo
Agora me jura de pé junto que você não é militante do PT. continuar lendo
Luiz Antonio o Douglas Barao, apartir do momento que se aceita que um ministro defensor da lei não cumpra com a própria lei já não tem nada haver com esse ou aquele partido, tem haver com os princípios básicos do Estado democrático de Direito, que entende, estuda e trabalha verdadeiramente com o Direito sabe da gravidade da atitude do Ministro, que deveria terminar de ouvir as críticas e depois rebatê-las, não mandar os seguranças tirar a pessoa do plenário como se o advogado cometesse um crime em exercer sua profissão. continuar lendo
Realmente é fato que o processo não pode ficar engavetado.
Mais agora devemos entrar no conceito de "engavetamento", quanto tempo é considerado "engavetamento".
Será que 1 mês de um processo na Suprema Corte é considerado "engavetamento"?
Apenas a titulo de curiosidade a média de tempo para julgar um Habeas Corpus no STJ é de 1 ano!!!!!!!!!!
Será que todo processo que demorar mais de 1 mês para ser julgado legitima se invadir uma sessão plenária e apontar de dedo pro presidente para coagi-lo a incluir o processo em pauta?
As pessoas perderam a completa noção do bom senso, e é isso que falta no Brasil, não são leis mais rigorosas, falta simplesmente bom senso.
E na minha opinião esse "advogado" deveria ser punido pela OAB.
PS: Sou advogado e não coaduno com esse tipo de atitude. continuar lendo
Quantos querem entrar na pauta e ficam aguardando, pois não têm o nome de "peso" do tal advogado que se arvora do Pleno do Supremo para mandar os ministros andarem com seu processo! Se não fosse serio, seria, no mínimo, ridiculamente risível! Ministros pagos sim, pelo meu, seu, nosso bolso! Mas fazer da Casa Mor, plateia e oportunismo para interesse e "quinze minutos" de fama, DISCORDO veementemente! Muito bem Ministro Barbosa! continuar lendo
Você tem toda razão. A OAB tem razão. É triste ver um site como este que deveria ser de advogados estar infestados por leigos direitistas que não têm o que fazer. Que não defendem as prerrogativas dos advogados e que só pensam em expressar suas frustrações direitistas em detrimento do estado democrático de direito. Barbosa é um completado que não fará nenhuma falta ao STF. Já vai tarde ... continuar lendo
O direito das prerrogativas do advogados devem serem respeitados, mas não dar direito a um advogado força um julgamento, com o interrompimento de outro. Existem milhares de processos e direitos aguardando para serem apreciados, e todos advogados e partes são obrigados a espera a máquina judiciária pelo seu tempo. Se não existem leis ou regulamentos que regularize com rigor esse tempo levando responsabilidade ao judiciário e ao próprio governo, a culpa e dos políticos e de todos nós que sempre se conformamos ou aceitamos a desculpa que já foi pior. continuar lendo
Me desculpe, mas já imaginou se todos os advogados tentassem mudar a pauta do Supremo ao mesmo tempo? continuar lendo
A Constituição não garante ao Pacheco que se exceda no exercício da profissão de advogado, ele é cidadão de direitos e obrigações. O que ocorreu - lastimável comportamento de um advogado! - não foi outra coisa que o esquecimento de que o recurso para o qual ele cobrava providências não constava da pauta nessa audiência, motivo por que não lhe cabia fazer as cobranças que fez. No fundo, queria aparecer, com um ato ilegal, e perturbar os trabalhos da casa. Quanto ao mérito de seu pedido: Uma comissão médica já havia dado o parecer contrário, que ele como advogado não tinha um mínimo de competência para pôr em dúvida ou contestar. continuar lendo
Já pensou, o Dr. Advogado, em um julgamento no STF ditar o que o Presidente do STF deve fazer com relação ao seu cliente. No caso o Jenoino, que até entrar em cana não apresentava queixas em relação a sua saúde. continuar lendo
Abuso é o advogado tomar a palavra interrompendo a leitura do ministro e quebrando o decoro. Ainda mais embriagado depois.
Não poderia esperar menos do que isso da OAB, órgão vendido que é hoje, O advogado queria fama, e a teve por 15 minutos.
Fim. continuar lendo
Nossa Alcí, que lástima de comentário. Então quem discorda da opinião do Cládio é direitista e leigo?
Saia daqui, petista ingnóbil. Seu intelecto é pífio e não permite debates jurídicos expostos neste site. Aqui é para pessoas que usam seu senso crítico e cérebro, coisa que militante petista não faz! continuar lendo
advogado nao pode entrar no plenario, quebrar a pauta e exigir ser ouvido
Em qualquer lugar que voce entrar deve antes respeitar quem manda. Não pode só porque é advogado achar que tem o direito de fazer o que quer.
Advogado ou nao, se entrar na minha casa sem ordem alem de ser expulso ainda vai responder por invasão. continuar lendo
Parabéns Cláudio pela sábia opinião. Noto que a maioria das pessoas que estão apoiando o lamentável comportamento do Ministro, são um tanto leigas e não entendem o que é prioridade de tramitação. Ficou claro, ali naquela situação, que o STF estaria deixando de julgar um caso que teria a prioridade de tramitação, não importa se é político corrupto ou não, se tem direito, então que seja respeitado. Ademais, não vi no vídeo nenhuma ofensa ao STF, como o Ministro Joaquim Barbosa tenta colocar em sua entrevista. Lamentável. Ainda bem que a OAB já está tomando as providências cabíveis para a defesa das prerrogativas dos advogados. continuar lendo
Ele foi ouvido, subiu à tribuna, expressou seu direito de falar.
Após isso, como ficou bem claro a todos que o Dr. advogado estava claramente abusando do direito constitucional da inviolabilidade de seus atos e manifestações , quebrando a pauta da corte, se colocando acima de seus pares, pois certamente havia ainda outros processos na frente deste, outros advogados que aguardavam pacientemente sua vez.
Então, de forma correta, inusitada, mais correta, o Presidente o expulsou, para evitar futuras balburdias.
Parabéns, mais uma vez, ao Presidente do Superior, Ministro Joaquim Barbosa . continuar lendo
Existe um PARECER do procurador da república favorável a prisão domiciliar de José Genuíno e existe um LAUDO expedido pela junta médica do Hospital Universitário de Brasília, onde consta que o sentenciado apresenta condições de cumprir pena no presidio, esse LAUDO foi emitido a menos de 2 meses atrás. Foi baseado nesse LAUDO que Joaquim Barbosa determinou o cumprimento da pena no regime semi aberto, não foi uma decisão baseada no senso de justiça do presidente do STF e sim em LAUDO emitido por uma junta competente.
A prerrogativa de um advogado, no exercício da função, dá o direito a ele interromper um julgamento em andamento? Dá o direito ao advogado de interromper a palavra de um ministro?
Então baseado nessa prerrogativa é justificado que um advogado entre no plenário do STF e fale como quiser, que faça o que quiser na tentativa de defender seu cliente?
É lamentável a postura da OAB, nessa situação específica, e pior é constatar apoio de advogados com esse tipo de atitude.
Lembrem-se, “o seu Direito termina onde o meu começa”. continuar lendo
Só quem é advogado militante nesse País sabe o que é penar, ou então, quem preciosa se socorrer na Justiça. Esses semi-deuses que decidem o direito de cada um pensam que pode tudo. Milito na advocacia Há pelo menos 20 anos, e jamais em toda minha vida profissional um processo ter uma duração de tempo razoável. Cansei de várias vezes solicitar decisões de magistrados, processos com parecer favorável do MP há pelo menos um ano e nada de sentença, e com solicitações de decisão pelo menos uma vez a cada semana e nada. Aqueles que não são militantes, que não precisam estar "mendigando" uma decisão eficaz e célere, podem vir aqui e dizer que o nosso colega ou quem defende a sua causa é do PT ou militante do PT. A problemática vai muito além da questão política, fosse o PMDB, PSD qualquer um, a Justiça tem que ser eficaz e célere, posto que o Próprio Ministro Presidente do STF declarou: Justiça morosa é falha. Acho que o povo se acostumou com a morosidade da Justiça continuar lendo
É uma questão de Lei ou Moral?
Amigo, sinto muito, mas toda vez que a Lei sobressair à Moral, estaremos mal.
Um corporativismo que só leva em consideração o "Quem" e despreza "O quê", esta muito longe de servir à nação com imparcialidade.
É lamentável. continuar lendo
Vamos deixar a filosofia de lado, essa constituição que você defende é CORRUPTA, tão CORRUPTA quanto os bandidos que a redigiram, cheia de BLINDAGEM para os CORRUPTOS que integram o Poder Legislativo e Executivo. Vamos deixar de ser classistas e buscar fazer JUSTIÇA, em um país SÉRIO, José Genuíno mofaria no carcere. Mas como disse Charles de Gaulle, "O Brasil não é um país sério". Ora, até o pretório excelso eles não respeitam. continuar lendo
Que é isso!
Nada a ver o conteúdo (mudar a pauta) com a forma (expulsar o advogado).
Pelo que se percebe dos comentaristas adeptos ao procedimento adotado pelo Ministro, estaria paradoxalmente incorreto somente se o mérito da solicitação do advogado estivesse em consonância com a lógica ou interesse considerado legítimo. continuar lendo
Prezado, entendo sua posição, mas o advogado não estava autorizado a falar, não estava pautado.
A autoridade do presidente do STF foi ameaçada, não se pode permitir.
Imagine se todo advogado puder entrar no plenário e se manifestar sem qualquer organização... Caos total.
Abs. continuar lendo
Sr.Claudio: O que faz crer a esse advogado que o recurso impetrado a favor de seu cliente (José Genoino) é mais urgente por exemplo, do que o PL. 4434/2008 sobre os aposentados, que JÁ foi aprovado no Senado e está desde 2008 aguardando para ser votado na Câmara Federal? Se ele Genoino está doente, EU também estou e há 06 anos aguardo pela votação desse PL e que desgraçadamente continua nas gavetas do presidente da Câmara de plantão? Pela Câmara (presidencia) passou MIchel Temer,Marco Maia e agora Henrique Eduardo Alves,sendo os dois ultimos do PT e Temer do PMDB e obedecem bovinamente as ordens do governo que impede a votação do referido PL.Penso e tenho certesa que MAIS importante que o Sr.José Genoino, são os aposentados do Brasil que trabalharam para o crescimento do paísl ao contrário do petista (Genoino) que em 25 anos de Câmara Federal apresentou APENAS 05 projetos, e nenhum deles aprovado, e foi condenado por falcatruas.
Certissimo esteve o ministro Joaquim Barbosa e mais, deveria ter dado voz de prisão ao advogado que INTERROMPEU uma reunião dos ministros do STF. continuar lendo
No caso em questão a OAB não poderá ir ao CNJ, pois o STF não se submete àquele colegiado. continuar lendo
É interessante ver os petralhas agonizando e esperniando...querendo sair da jaula onde todo bandido deve ficar, e considerar que não é bandido quem desvia dinheiro público é erro. Existe gente em pior condição de saúde nas cadeias que não tem direito a nada... mantenha essa bandido na cadeia até o final Joaquim, contamos com vc para isso, é o único homem capaz de ser macho para isso. continuar lendo
Seria justo se o julgamento tivesse respeitado todos os ditames legais em nosso País. Foi feito um julgamento de exceção e o que se vê é um ódio dirigido a pessoas determinadas e acepção de outras pessoas que cometeram crimes gravíssimos e tiveram o julgamento redistribuído para a Justiça Estadual, diferente do que foi feito com Genuíno e os outros, bem como, se vê injustiça na divisão de um Inquérito em dois, dando origem ao Inquérito 2474 (que poderia inocentar réus do mensalão, mas está engavetado e caminha para o arquivo) e ao Inquérito 2245 (que deu origem à Ação Penal 470, que culminou com a condenação em 1ª e última Instância sem direito de recurso). Isso é Justiça? Não é possível se compreender isso como tal. continuar lendo
Nunca fui defensor do Barbosa, mais agora sou obrigado a tirar o chapéu pra ele.
Como pode um advogado invadir uma sessão plenária e coagir o presidente a incluir em pauta e apregoar uma questão que está tramitando a 1 mês?
O que me espanta não é nem a atitude do Ministro Barbosa, que foi correta, mas sim a OAB e vários advogados defenderem esse desequilibrado e lunático advogado.
É por isso que esse país está do jeito que está, falta bom senso as pessoas. continuar lendo
Que lucidez meu amigo. Barbosa é simplesmente espetacular. continuar lendo
Bom senso falta, mas dinheiro aos defendidos no mensalão, aí já não sei! Só o excesso de recursos pode justificar uma atitude como a do advogado. Ele deve estar sendo pressionado pelo que recebeu e pelo resultado que alcançou. continuar lendo
Discordo, vejo muita arbitrariedade nas atitudes do Ministro. Não parece que ele está inserido neste mundo em que vivemos. Parece que ele não vê que toda a humanidade é composta de pobres mortais frágeis e sem segurança em relação ao futuro que nos espera. Ele deve aguardar como certo o retorno da Justiça Divina, que tarda, mas é infalível. continuar lendo
Salvo melhor juízo, qualquer advogado pode representar na OAB, quanto ao ato que suja o nome da Ordem, praticado por outro advogado. continuar lendo
Ernestina, os membros da "quadrilha do mensalão" também esperarão pela Justiça Divina! continuar lendo