Aprovado na Câmara, Refis da Crise vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. A medida permite o parcelamento de dívidas tributárias federais vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A alteração consta do Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, com a mudança aprovada hoje (28) a nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto deste ano.

A medida já havia sido aprovada no início de abril, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para o plenário da Casa para nova votação. Os deputados acataram as mudanças e o texto segue agora para sanção presidencial.

A matéria que não é vista com bom olhos no governo, chegou a ser inserida em outra medida provisória (MP 627/2013), vetada pela presidenta Dilma Rousseff.

Saiba MaisSenado aprova MP que prorroga Comissão Nacional da Verdade