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29 de Maio de 2017

STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Agência Brasil
Publicado por Agência Brasil
há 3 anos

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram hoje (9) decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi. Segundo o ministro, no caso específico, o pai tinha o dever legal de cuidar da filha. A defesa alegou na Justiça que o distanciamento ocorreu devido ao comportamento agressivo da mãe. Para o ministro, no entanto, a conduta materna não justifica a ausência do pai.

O caso teve o primeiro pronunciamento no STJ em 2012, quando a Terceira Turma apontou para um reconhecimento inédito de responsabilidade por abandono afetivo pelos pais. A ação começou a tramitar na primeira instância e foi julgada improcedente. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença. Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.

No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar. Na ocasião, a Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data da condenação pelo tribunal paulista.

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Disponível em: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/115587633/stj-mantem-decisao-que-condenou-pai-a-pagar-indenizacao-por-abandono-afetivo

22 Comentários

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Mais um absurdo. Precificar o afeto.

Ninguém é obrigado amar ninguém, mesmo que seja pai ou mãe, quantos não abandonam seus filhos. Infelizmente as pessoas devem aprender a conviver com o desamor também e não cabe a justiça precificar o quanto vale o afeto, ou o quanto equivale em reais o amor que o pai deveria dispensar à sua filha.

Quantos pais presentes fazem muito mais mal aos seus filhos? Muitos abusos são cometidos, principalmente psicologicamente, as vezes melhor seria não tê-los por perto, tanto é que a justiça tira a guarda de muitos por ai, e esses filhos criados em abrigos com o dinheiro do Estado, a justiça não vai atrás para cobrá-los não é!? continuar lendo

A Mãe de minha filha que é especial abandonou a mesma há mais de 10 anos e mora na mesma cidade, mas nunca mais apareceu na vida dela. Vamos ver se isso se aplica a mãe também. continuar lendo

Duvido. Isso só cabe para pai. Que, aos olhos da justiça, são meros trabalhadores e burros de cargas. Ao se separar da mulher não mais pode se chamar de pai. Apenas de alimentante. continuar lendo