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19 de Novembro de 2017

STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Agência Brasil
Publicado por Agência Brasil
há 4 anos

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram hoje (9) decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi. Segundo o ministro, no caso específico, o pai tinha o dever legal de cuidar da filha. A defesa alegou na Justiça que o distanciamento ocorreu devido ao comportamento agressivo da mãe. Para o ministro, no entanto, a conduta materna não justifica a ausência do pai.

O caso teve o primeiro pronunciamento no STJ em 2012, quando a Terceira Turma apontou para um reconhecimento inédito de responsabilidade por abandono afetivo pelos pais. A ação começou a tramitar na primeira instância e foi julgada improcedente. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reformou a sentença. Em apelação, o TJSP argumentou que o pai era “abastado e próspero”, reconheceu o abandono afetivo e fixou compensação por danos morais em R$ 415 mil.

No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência em relação a outras decisões do tribunal. Ele disse ainda que não abandonou a filha e que a única punição possível pela falta em suas obrigações paternas seria a perda do poder familiar. Na ocasião, a Terceira Turma do STJ considerou o valor fixado pelo TJSP elevado e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data da condenação pelo tribunal paulista.

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22 Comentários

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Mais um absurdo. Precificar o afeto.

Ninguém é obrigado amar ninguém, mesmo que seja pai ou mãe, quantos não abandonam seus filhos. Infelizmente as pessoas devem aprender a conviver com o desamor também e não cabe a justiça precificar o quanto vale o afeto, ou o quanto equivale em reais o amor que o pai deveria dispensar à sua filha.

Quantos pais presentes fazem muito mais mal aos seus filhos? Muitos abusos são cometidos, principalmente psicologicamente, as vezes melhor seria não tê-los por perto, tanto é que a justiça tira a guarda de muitos por ai, e esses filhos criados em abrigos com o dinheiro do Estado, a justiça não vai atrás para cobrá-los não é!? continuar lendo

A Mãe de minha filha que é especial abandonou a mesma há mais de 10 anos e mora na mesma cidade, mas nunca mais apareceu na vida dela. Vamos ver se isso se aplica a mãe também. continuar lendo

Duvido. Isso só cabe para pai. Que, aos olhos da justiça, são meros trabalhadores e burros de cargas. Ao se separar da mulher não mais pode se chamar de pai. Apenas de alimentante. continuar lendo

Já que o comportamento agressivo da mãe não justifica, como proceder? Duvido que alguém consiga suportar os insultos e as provocações sem perder a paciência. Quem disser que suporta, faz apenas para ficar bem perante a sociedade e mente descaradamente. Não somos máquinas isentas de sentimentos. Controlar instintos é uma coisa, agora, ser fadado a aturar gente ruim de coração para estar junto do filho amado, é MUITO difícil. Uma hora acaba a paciência. Pior: O juiz não quer saber. Óbvio, não é ele quem é insultado. continuar lendo

Pai, aos olhos da justiça, são meros trabalhadores e burros de cargas. Ao se separar da mulher não mais pode se chamar de pai. Apenas de alimentante. continuar lendo

Me desculpa Sadi mas existe uma diferença muito grande entre as situações, não gostar mais da mãe da criança ou não se darem bem é um direito que vcs possuem, mas abandonar o filho usando como desculpas as brigas que trava com sua ex mulher, não tem justificativa. continuar lendo

Inúmeros são os casos que a mãe se vale da alienação parental para afastar os pais normais dos filhos, por simples vingança ou outro sentimento sórdido qualquer. Em muitos casos, a consequência lógica é o afastamento natural do genitor, outros, porque foram obrigados a mudar de cidade por questão profissional ou de emprego, sem esquecer daqueles casos em que a vida do ex-marido ou companheiro torna-se insuportável na mesma cidade em decorrência dos abusos e perturbações ininterruptas da ex-mulher ou companheira. Ressalta-se, ainda, aqueles que melhoram consideravelmente a situação financeira, o que motiva muitas "mães" ou "pais" a incutirem na mente do filho a oportunidade de 'melhorar de vida' ajuizando esse tipo de ação, especialmente quando esse filho sofreu alienação parental de uma 'mãe dominadora' ou 'pai dominador'. Isso, sem falar de muitos outros casos peculiares. Não sou a favor de pais irresponsáveis, agressivos e abusadores, que devem ser penalizados com suas respectivas condutas ilícitas, inclusive moralmente. No entanto, cada caso tem suas peculiaridades. Agora, muitas são as decisões injustas nesse aspecto, principalmente quando o Estado (três poderes) invade a privacidade da família em casos desnecessários, como interferir no modo de criação e tirar a autonomia e autoridade dos pais sobre os filhos. Resultado 1: muitos jovens descompromissados com a educação, o trabalho, a cidadania, violentos, consumistas, além de outros, enfim. Resultado 2: Nem o Estado, nem os pais conseguem controlar, tampouco educar adequadamente parte dessa juventude transviada, com ênfase na esfera sociocultural, criminal e/ou econômica. continuar lendo