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20 de Abril de 2024
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    STF informa que prazo para novos recursos do mensalão termina segunda-feira

    Publicado por Agência Brasil
    há 11 anos

    André Richter

    Repórter da Agência Brasil

    Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu hoje (16) que o prazo para apresentação dos novos recursos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, termina na próxima segunda-feira (21), dez dias após a publicação do acórdão, texto final do julgamento da primeira fase de recursos, e não ontem (15) como havia anteriormente informado.

    Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, que terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração.

    Até o momento, oito réus condenados na ação penal entraram com os recursos. Cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, ainda não recorreram.

    Edição: Aécio Amado

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-informa-que-prazo-para-novos-recursos-do-mensalao-termina-segunda-feira/111947266

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