Entra em vigor lei que obriga plano de saúde a cobrir procedimentos para planejamento familiar

Brasília - Já está em vigor a lei que obriga os planos de saúde a cobrir procedimentos para planejamento familiar, como cirurgia de laqueadura de trompas, vasectomia e implantação do Dispositivo Intra Uterino (DIU).

A Lei 11.935 foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União , após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Está previsto também atendimento de urgência para acidentes pessoais ou complicações durante a gravidez, além da emergência para os casos em que o paciente corre risco imediato de vida ou lesão irreparável, mediante declaração do médico assistente.

Em abril de 2008, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia determinado a ampliação dos serviços prestados pelas operadoras, entre eles, a laqueadura, a vasectomia e a implantação do DIU. Agora, a cobertura tornou-se lei.