Grupos religiosos e feministas procuram governo para falar sobre projeto que trata de violência sexual
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes do movimento feminista e parlamentares da bancada feminina no Congresso Nacional foram recebidos hoje (18) pelas ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, para tratar do Projeto de Lei 03/2013. Elas defendem a sanção integral do projeto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no último dia 4. Ele trata do protocolo que os hospitais públicos devem adotar ao receberem pacientes vítimas de violência sexual. O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal.
Além disso, o Artigo 3º diz que deverá ser feita a profilaxia da gravidez e o fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais ainda no ambiente hospitalar. Esses dois trechos motivaram o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Março Feliciano, a encaminhar um ofício à presidenta Dilma Rousseff pedindo o veto parcial ao projeto por entender que vão estimular os casos de aborto.
Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Guacira Cesar de Oliveira, o texto apenas torna lei os procedimentos que já são adotados nos hospitais públicos e que são reguladas por uma norma técnica e um decreto presidencial. O projeto trata exclusivamente de violência sexual, não extrapola em nenhum milímetro o que hoje está previsto na norma técnica sobre violência sexual, não extrapola o que está previsto no decreto da Presidência. É um projeto que vai permitir às vítimas de violência sexual que é bom que se diga que a maioria é crianças acolhimento, cuidado, proteção, assistência, disse. Guacira declarou ainda que a permissão para o aborto, em casos de violência sexual, já existe no Código Penal desde a década de 1940 e é assunto pacificado por decisões do Supremo Tribunal Federal.
Feliciano garante que o assunto foi discutido com diversos grupos religiosos e não religiosos e o pedido de veto recebeu o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Espírita Brasileira (FEB), entre outros. Segundo ele, os religiosos entendem que o projeto é subjetivo quando fala em profilaxia da gravidez, o que daria espaço para diferentes interpretações dos médicos que poderiam incluir desde a administração da pílula do dia seguinte até o aborto e a curetagem meses depois do caso de violência. Ele também alega que projeto considera como violência sexual qualquer ato sexual não consentido. Se a mulher ficar grávida do marido e não quiser ter o filho, ela pode chegar para a médica e dizer que quer abortar. A médica vai perguntar se houve violência, e ela vai dizer que não, mas não houve consentimento, exemplificou o deputado.
Na avaliação de Feliciano, o projeto é bom porque protege todas as vítimas de violência sexual, inclusive as crianças e homens. No entanto, alega que todos os hospitais, inclusive as santas casas e os hospitais evangélicos, passarão a serem obrigados a fazerem abortos nesses casos. A norma técnica [que atualmente permite aborto em casos de estupro] foi feita para 64 hospitais no Brasil que são especializados em abortos. Agora amplia para todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), santas casas, hospitais evangélicos e hospitais espíritas, que têm a cultura do não aborto, disse.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil , a CNBB informou, por meio da assessoria de imprensa, que vem acompanhando o projeto e tem um grupo que está tratando sobre o assunto diretamente com a Presidência da República. A entidade declarou, entretanto, que a conferência de bispos não confirma que apoia o veto parcial ao projeto e que não tratou deste tema na reunião que teve ontem (17) com a ministra Gleisi Hoffmann. Até o fechamento desta reportagem a Federação Espírita Brasileira não havia respondido à solicitação de entrevista.
Edição: Aécio Amado
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7 Comentários
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A religião, como sempre, querendo ferrar com as mulheres. continuar lendo
Antes de tudo quero assinalar que o aborto é crime em todas as condições, apenas não é aplicado pena em caso de estupro e risco à mãe, mas continua sendo crime.
A tal norma técnica que permite sutilmente o aborto em 64 unidades públicas atualmente, foi fruto do primeiro golpe do lobbie internacional abortista já durante o governo Fernando Henrique.
Pedimos a Deus que sua excelência D. Dilma, mantenha firme sua posição quando em campanha se manifestou seguramente contrária aborto:
-Considerando que o Brasil é contra o aborto e respeitando esse valor muito prezado e inegociável do povo a ponto de ter sido decisivo na última eleição presidencial, a então candidata ter se pronunciado de acordo com isso.
-Considerando também que o Congresso Nacional, historicamente também é contrário ao aborto e que foi vítima de um artifício de redação e em uma votação apressada (há quem diga em tempo record), terminou aprovando o projeto em questão, imaginando se tratar de algo que garantiria o atendimento de saúde prioritário à mulher vítima de violência sexual, mas sem perceber o viés abortista do documento.
O povo já sabe disso, e os que não o perceberam em algum momento o saberão. Essa lei é altamente impopular simplesmente pela alma cristã do brasileiro.
A saída para conservar a última gota de credibilidade institucional que ainda resta, para o povo cristão (maioria esmagadora da população), é o veto total a esta aberração e abominação chamada (PLC 03/2013), porque as emendas aplicadas viciaram o teor primeiro do mesmo, e que se aguarde um projeto aceitável pelo povo brasileiro e verdadeiramente em defesa da mulher vítima de violência sexual e do nascituro e independente dos lobbies internacionais abortistas, falanges organizadas financiadas por fundações internacionais da elite globalista.
Só pelo único fato de ter sido fruto de um golpe de um lobbie contra o Congresso esse projeto já merece o veto total.
Efetivamente isto mais serve para ampliação da prática do aborto do que para garantir propriamente o digno atendimento da mulher vítima de violência sexual.
Penso que para melhor atender a estas mulheres, se construa no Legislativo um sólido Estatuto do Nascituro, que trate harmonicamente a defesa da vida, saúde e bem-estar da mamãe gestante e seu filhinho em todos os seus estágios de desenvolvimento desde a concepção e não só quando vítimas de violência sexual, como também em qualquer condição que os fragilize. Isso atenderia mais eficazmente ao escopo primeiro da matéria em questão ao tratá-la em sua totalidade. Para saber mais sobre a questão: http://padrepauloricardo.org/blog/congresso-aprova-lei-que-na-pratica-legalizaoaborto-no-brasil?utm_source=Lista+-+padrepauloricardo.org&utm_campaign=01cbcc078c-09jul2013-newsletter&utm_medium=email&utm_term=0_a39ff6e1ce-01cbcc078c-406018625 continuar lendo
José,
num estado democrático de direito, as em decisões políticas não pautadas em crenças religiosas.
Crenças religiosas, sejam quais forem, não podem pautar políticas públicas, ainda mais quando tais decisões envolvem questões como saúde, como é caso em apreço.
Você falou em vida. O conceito de quando começa a vida é um tema ser discutido, pois nenhuma religião consegue provar quando começa. Sendo assim, usemos a lógica e os sistemas conhecidos, qual seja, a científica.
Pelas palavras do geneticista Eli Vieira[1], "[...] Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação"[2].
Partindo deste princípio, qual seja, atividade cerebral, sabendo que o cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até a 12ª semana de gestação (3º mês), bem como considerando a recomendação do Conselho Federal de Medicina é que a interrupção da gestação seja até a 12ª semana, a única vida da qual tratamos é a da mulher, e não do feto.
Ademais, não se fala em aborto. Fala-se em tratamento médico, psicológico e encaminhamento legal às vítimas de violência sexual.
[1] Lattes de Eli Vieira: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4248408Y6 [2] Fonte da citação: http://www.elivieira.com/2013/04/pela-defesa-da-vida-atraves-da.html" continuar lendo
quando um homem, mesmo casado não respeita os direitos de sua esposa deve responder por seus atos, mulher não é objeto e seu corpo lhe pertence, só ela deve resolver levar uma gravidez a diante, pelo menos isto é o mínimo que se deve exigir de um país sério e comprometido com os direitos civis. continuar lendo
Temos que ficar bem atentos em relação a essa legislação. continuar lendo