Indicado para o Conselho Nacional do MP é contra descriminalização do uso das drogas

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília Sabatinado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho considerou legítima a atuação do Ministério Público em internações compulsórias de dependentes químicos. Ele se posicionou contra a descriminalização do uso de drogas.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para agir nesses casos, que não se limitam a questão das drogas, frisou o promotor, ao ser perguntado sobre o tema por senadores. Marcelo de Carvalho destacou, ainda, que é contra qualquer iniciativa de descriminalização do uso de drogas. No seu entender, cabe ao Estado investir em políticas de prevenção para evitar que o adolescente experimente drogas.

Se prendermos todos os traficantes daqui a uma semana, outros assumirão, porque há cliente, avaliou o promotor, que atualmente exerce o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso. Ao final da sabatina, o seu nome foi aprovado e seguirá agora à apreciação do plenário do Senado

O advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, sabatinado na mesma audiência da CCJ para o Conselho Nacional de Justiça, também comentou a questão da liberalização do uso de drogas. Do mesmo modo, ele entende que cabe ao Estado criar políticas eficientes para combater o problema tanto na área de saúde pública quanto na de segurança pública.

Paulo Pinheiro destacou a necessidade de as políticas públicas combaterem não só o uso, mas, também, os grandes financiadores do tráfico. O seu nome foi aprovado para assumir o cargo de conselheiro do CNJ.

Edição: Davi Oliveira

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