Secretaria quer abertura de inquérito policial contra concessionária por discriminação racial

Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) vai enviar ofício à Chefia de Polícia Civil solicitando a abertura de inquérito policial, onde serão colhidas as provas para embasar o Ministério Público ao oferecer denúncia contra o gerente da concessionária de carros de luxo BMW, na Barra da Tijuca, onde uma criança de 7 anos sofreu discriminação racial.

Em nota, distribuída agora à noite, a secretaria manifesta seu profundo repúdio aos fatos noticiados pela imprensa no dia de ontem (23), em que um menino de 7 anos foi vítima de intolerância e ofensa a seus direitos humanos, com base em comportamento discriminatório, nas dependências da concessionária de carros de luxo Autokraft-BMW, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

O estado brasileiro é parte da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a qual dispõe, em seu Artigo 1º, que toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano [em igualdade de condição] de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

Ademais, a Lei 7.716, de 1989, em seu Artigo 5º, tipifica a conduta de recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, como crime punido com reclusão de 1 a 3 anos.Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, conforme dispõe o inciso XLII, do Artigo 5º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Com o fim de apurar a efetiva prática do delito pelo funcionário da concessionária, a SEASDH enviará ofício à Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a deflagração do inquérito policial, no âmbito do qual serão colhidas as provas que poderão embasar o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

No documento, a secretaria informa que o tema de desigualdade racial vem ganhando crescente reconhecimento, tanto pela academia quanto pelos órgãos públicos com atribuição para o combate à discriminação racial. O Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais, do Instituto de Economia da UFRJ, por meio de seu Relatório de Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, informou que negros e pardos são especiais vítimas deste tipo de crime.

Edição: Fábio Massalli

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