Centrais sindicais divergem sobre cobrança de imposto

Brasília - A extinção do pagamento da contribuição anual do imposto sindical poderá resultar na adoção da arrecadação de percentual que poderá variar entre 0 e 1% sobre a soma dos 13 salários do trabalhador durante o ano. Embora o assunto vá ser decidido pelo Congresso Nacional, a fixação de um limite é a principal divergência entre a maioria das centrais sindicais, que defendem a cobrança de um único imposto, no lugar da contribuição sindical, da contribuição assistencial e do imposto para confederações. Essas duas contribuições são decididas anualmente e, em geral, são cobradas opcionalmente, de acordo com a concordância do trabalhador.

A secretária Nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Mota, destaca que "poderá até acontecer de alguma categoria votar na assembléia do seu sindicato, quando das discussões da data base, pela não cobrança de qualquer percentual". Ela diz que o projeto que o Ministério do Trabalho e Emprego enviará ao Congresso não vai enfraquecer os sindicatos. “Pelo contrário, a idéia é que, do bolo da arrecadação, eles tenham 70% dos recursos, no lugar dos 60% que recebem hoje". As centrais continuariam recebendo 10% da arrecadação da contribuição que for aprovada pelos trabalhadores nas assembléias.

Para o representante da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Eloy, a redução de três para apenas uma cobrança anual" com certeza vai onerar menos o bolso do trabalhador, com a troca da contribuição sindical, assistencial e para confederações para um único imposto negociado ", avalia.

A contribuição sindical foi criada em 1943 e é sempre descontada compulsoriamente no mês de março no salário do trabalhador. Um dia de trabalho equivale a 3,33% do salário do trabalhador, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Antes da aprovação da lei que legalizou a existência das centrais sindicais, a arrecadação do imposto sindical destinava 20% para os cofres do governo, 15% para as federações e 5% para as confederações. O percentual dos sindicatos foi mantido, o governo passou a receber apenas 10% e as centrais sindicais que nada recebiam antes passaram a receber 10%.