Ministro anuncia que policiais poderão usar armamento retirado do crime
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou hoje (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na assinatura de convênio com o governo paulista.
De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.
Segundo o ministro, o decreto passa a autorizar que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autorização. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos.
Moraes disse que somente este ano, somando todas as polícias estaduais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal foram apreendidos 873 fuzis. “Pelo preço do dólar, US$ 8,5 mil dólares cada fuzil, mais os custos de importação, são R$ 30 milhões que as forças de segurança do país acabam economizando só dos apreendidos esse ano”, disse Moraes. Segundo ele, há outros armamentos que foram apreendidos nos anos anteriores e que o Exército ainda está guardando.
“A partir de agora cada polícia que apreendeu tem prioridade no recebimento. No final do ano [de 2016] e em janeiro [de 2015], nós vamos iniciar essa distribuição [dos armamentos]”, disse o ministro.
Para que haja o repasse das armas, os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão terão que manifestar interesse pelas armas apreendidas. O pedido deverá ser feito ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército. As pastas avaliarão o pedido.
Se o órgão que apreendeu, não manifestar interesse, os demais órgãos de segurança pública poderão fazer a solicitação das armas.
Edição: Fábio Massalli
19 Comentários
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Não esquecendo de que será necessário treinamento muito específico nas Academias de Polícia.
Afinal são armas de guerra e não de uso urbano.
Como os criminosos já possuem armas de guerra é imprescindível igualar o poder de fogo entre as partes; entretanto, sem preparo adequado, só irá aumentar o banho de sangue. continuar lendo
Hoje, policial só usa arma para a qual está habilitado, ou seja, se amanhã deixarem de usar os lixos das pistolas da Taurus e passarem a usar as pistolas da Glock, por exemplo, terão que ser habilitados nas novas pistolas, mesmo sendo pistolas e de mesmo calibre. Fique tranquilo quanto a serem habilitados nos fuzis. Inclusive, acredito que deveriam fazer o mesmo com os advogados. Acredito que assim acabaria com o famoso faz tudo. continuar lendo
Ao se ler comentários de que, desde que necessário treinamento, dá-se a impressão de que nossos policiais não sabem manusear tais armas, com certeza, absoluta tolice.... continuar lendo
Muito bom esse Decreto, 8.938, Antes as armas eram destruidas, agora vai ter uma boa ultilização e économia para os cofres publicos. continuar lendo
Tão só pelo fato das policias poderem usar armas apreendidas dos marginais para combate ao crime, merece aplausos o Doutor Alexandre de Morais. Apesar da necessidade de comprovação de eficiências delas, as adequadas devem ser devidamente aproveitadas, assim como, o dinheiro arrecadados com as multas ou apreensões de numerários desconhecidos das vítimas.... continuar lendo