Receita quer apurar denúncias de quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, determinou à Corregedoria-Geral do órgão a instauração de sindicância para apurar o vazamento de informações da declaração do Imposto de Renda de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB.

Segundo nota divulgada hoje (24), se comprovado o acesso imotivado às informações, o responsável estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias. Caso seja comprovada a quebra do sigilo, o responsável estará sujeito a demissão e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.

A Política de Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem como pressuposto a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de informação. Está em conformidade com as normas nacionais e internacionais de segurança, informa a nota.

A Receita enfatiza que as informações são protegidas contra ações intencionais ou acidentais que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, extração, alteração, uso e exposição indevidos, além de uso de redes isoladas e criptografia (códigos difíceis de serem decifrados) em todo tráfego de informações.

A nota foi elaborada na área responsável pela tecnologia da informação da Receita, junto com o secretário, com o objetivo de tranquilizar os contribuintes e informa que o acesso aos bancos de dados e demais sistemas é restrito às pessoas autorizadas, com o uso de senha e de certificação digital, de acordo com o tipo de perfil de acesso, em função das atribuições exercidas pelos servidores.

A Receita esclareceu que todo o acesso é monitorado e controlado e que são registrados nos sistemas informatizados os dados do servidor, data, hora, sistemas acessados, rotinas executadas e máquina usada.

Apenas em casos previstos em lei, as informações protegidas por sigilo fiscal saem do ambiente da Receita, mesmo assim, com documentos e protocolo de segurança específicos.

A Receita informou também que o acesso imotivado a informações, que devem ser mantidas sob sigilo, e sua divulgação constituem infrações que sujeitam o servidor a responsabilização administrativa, penal e civil.

Ontem (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um convite para que o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, dê explicações sobre a supostas quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e do candidato a vice pelo PV, Guilherme Leal.

Edição: Tereza Barbosa

Fale com a Ouvidoria