Início Presidente do Legislativo do DF pede ajuda a Temer para evitar intervenção Enviado por Nádia Franco , ter, 02/03/2010 - 17:51 Câmara corrupção STF
Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente em exercício da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), pediu hoje (2) a ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o pedido de intervenção federal no DF.
Durante a reunião, Patrício e os parlamentares distritais que o acompanharam entregaram a Temer uma cópia de um recurso contrário à intervenção elaborado pela Procuradoria da Câmara Distrital. O recurso já foi protocolado no STF. Segundo Patrício, Temer foi receptivo ao pleito e disse que a intervenção federal tem que ser o último recurso, até porque a Constituição prevê que os entes federados sejam respeitados.
A Câmara Legislativa tem feito seu papel e cumprido suas obrigações, e o Poder Executivo também está cumprindo sua parte, disse o Cabo Patrício. Temos tomado todas as medidas necessárias para que não haja necessidade de intervenção. O Legislativo e o Executivo têm cumprindo seu papel, as instituições estão funcionando plenamente. Portanto, não há motivo, nem necessidade de intervenção.
O presidente em exercício da Câmara Distrital defendeu a necessidade de os parlamentares federais se manifestarem a favor da democracia no Distrito Federal e contra a intervenção. Essa defesa dos parlamentares é importante para que não seja decretada a intervenção, afirmou.
Michel Temer disse que os caminhos institucionais ser seguidos e espera que não seja necessária a intervenção federal. O ideal é que não se chegue à intervenção. Aliás, a regra da Constituição é de não intervenção. Nós todos aqui na Câmara esperamos que não seja necessária a intervenção, até porque ela atrapalha os trabalhos do Legislativo federal impedindo votações de PECs [ propostas de emenda à Constituição ].
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2101611/presidente-do-legislativo-do-df-pede-ajuda-a-temer-para-evitar-intervencao