Governo argentino determina abertura dos arquivos da ditadura

Brasília - A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ordenou a abertura dos arquivos da ditadura militar no país com a retirada da classificação de “segurança” de toda a documentação e informação relacionada às Forças Armadas no período entre 1976 e 1983. As informações são da agência Telam.

O decreto, publicado hoje (6) no Boletim Oficial, determina a abertura das informações e dos documentos ligados à atuação das Forças Armadas, com exceção das que tratam do conflito do Atlântico Sul (Guerra das Malvinas), de “qualquer outro conflito de interesse interestatal” e informações de estratégia militar.

A medida está relacionada com a abertura das causas por violações de direitos humanos durante o período militar, que, segundo o decreto, vão demandar uma grande quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das Forças Armadas. A ditadura argentina deixou mais de 30 mil desaparecidos políticos.

Com o decreto, o governo argentino pretende evitar as diferenças de interpretação na análise de pedidos judiciais de acesso aos arquivos da ditadura. De acordo com o texto, a manutenção do critério de “informação de segurança” para os documentos relacionados às Forças Armadas “contraria a política de Memória, Verdade e Justiça que o Estado argentino vem adotando desde 2003”.

Além da presidente Kirchner, o decreto foi assinado pelos ministros argentinos da Justiça e da Defesa.