Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou há pouco a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minias e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei deve ser publica ainda hoje (29) em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Ontem (28), após reunião com o Lula, Minc informou que um dos pontos que seriam vetados era o que trata da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentários.
Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, os itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis.
A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Segundo Minc, no início de 2010 devem ser realizadas reuniões com governos estaduais e municipais, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, agropecuária, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e de transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial que definirá as metas de redução de gases poluentes de cada setor.
Autor: Ivan Richard- Repórter da Agência Brasil
MORGANA LEÃO 29 de Dezembro de 2009 » postado em notícia relacionada
Gostaria de saber se esta lei brasileira que reza sobre as mudanças climáticas prevê incentivos à energias aletrnativas como a solar, eólica, biogás a partir de resíduos sólidos orgânicos - itens fartos neste país. Aguardemos...
Adelson 30 de Dezembro de 2009 - 14:20:55
Bela observação Morgana.
Antônio 30 de Dezembro de 2009 - 16:57:10
Embora seja o núcleo da questão, o uso de energias alternativas, não acredito que serão a ênfase da nova lei. Mas sim o fim do desmatamento e a criação de várias unidades de conservação. As ações do MMA se concentraram, até então, neste sentido. É mais fácil, simplesmente criam várias unidades de conservação e as abandonam, ainda com vários núcleos populacionais no seu interior, como é o caso da maioria delas. Sequer indenizam os proprietários particulares inseridos, por decreto, nestes parques de papel.
Carlos Magno de... 31 de Dezembro de 2009 » postado em notícia relacionada
É claro que esta lei tem tudo para não pegar. Parece que há simplesmente um jogo para a platéia.Qual a penalidade para quem não cumprir?Haverá algum processo especial com julgamento rápido e justiça especializada só para quem descumprir? Alguém poderá ser preso até o julgamento?Haverá alguma previsão de cobrança rápida por alguma multa porventura aplicada?Vamos aguardar.
REMO MOREIRA 31 de Dezembro de 2009 - 17:09:25
Tudo isso será regulmentado em decreto, Carlos Magno. A lei, quando promulgada, dá as diretrizes, mas quem desce às minúcias de como a mesma será implementada é o decreto reglamentador (Consituição Federal, art. 81, IV).
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