Governos estaduais e prefeituras com previdência própria poderão investir em novas modalidades
Renato Araújo/ABr
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 1 bilhão de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar linhas de crédito voltadas a exportadores. Na foto, o secretário de Política Previdenciária, Helmut Schwarzer |
Diferentemente do regime de repartição, em que os trabalhadores na ativa contribuem para pagar os atuais aposentados e pensionistas, o sistema de capitalização caracteriza-se pela aplicação das contribuições de cada segurado numa poupança. Dessa forma, cada trabalhador financia a própria aposentadoria.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, as mudanças permitirão aos regimes estaduais e municipais de previdência terem mais flexibilidade a fim de garantir os rendimentos para o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.
“As novas regras permitirão aos administradores diversificar os investimentos. Isso porque as aplicações em renda fixa, como títulos públicos, não estão mais conseguindo garantir a rentabilidade necessária”, explicou o secretário.
Atualmente os estados e as prefeituras podem aplicar até 100% do patrimônio dos regimes próprios de previdência em renda fixa e 30% em renda variável (principalmente ações). Esses limites não mudaram, mas o Conselho Monetário Nacional ampliou os sublimites de investimentos em determinados instrumentos e ampliou as modalidades que podem receber os recursos.
Nos investimentos em renda variável, o CMN autorizou a aplicação de recursos em fundos vinculados a índices de bolsas de valores, de investimentos imobiliários e de investimentos em participações. Para prevenir os riscos políticos como o de uma prefeitura aplicar num fundo administrado por ela própria, os órgãos públicos só poderão deter até 20% do patrimônio do fundo que receberá os recursos.
Em relação às aplicações em renda fixa, o CMN introduziu um sublimite de 30% de aplicação em fundos atrelados a títulos privados dentro do limite de 80% do patrimônio que pode ser em fundos de investimentos referenciados (atrelados a algum tipo de renda fixa).
Além dos 26 estados e do Distrito Federal, 1.907 prefeituras têm regime próprio de previdência social para custear as aposentadorias e pensões dos próprios servidores públicos. Desse total, 22 estados e cerca de mil municípios optaram pelo regime de capitalização e tinham, no fim de junho, investimentos acumulados em R$ 40 bilhões.
De acordo com o secretário, os maiores regimes estaduais em volume de recursos são do Rio de Janeiro, Paraná, Tocantins e de Minas Gerais. Em relação aos regimes municipais, os maiores sistemas previdenciários são das prefeituras do Rio de Janeiro, de Recife, Fortaleza e São José dos Campos (SP).
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