Especialistas acham que políticas públicas devem ouvir mais crianças e adolescentes

Brasília - O maior avanço obtido nos 19 anos de assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente foi a construção de um sistema de garantias e direitos para esse público, e o reconhecimento que família, sociedade e Estado devem tratar a infância e a adolescência de forma diferenciada.

A avaliação é de especialistas nas questões da infância e juventude, como Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Segundo ela, grandes conquistas foram considerar crianças e adolescentes “sujeitos de direito”, estabelecer a “responsabilidade compartilhada” sobre os mais jovens entre pais, comunidade e poder público e unificar a política de atendimento para esse público “em um país tão diferente”.

Leila Paiva destaca, no entanto, que é preciso “efetivar a participação” de crianças e adolescente na formulação de programas e ações. “Precisamos ouvir quem está na vulnerabilidade”. Para ela, é também necessário penalizar mais os responsáveis “quando as políticas públicas não são formuladas ou aplicadas conforme prevê o ECA”.

Na opinião do deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude, é preciso “qualificar a gestão pública municipal do ensino, do atendimento à saúde e de assistência social”. Ela assinala que é no nível municipal que se dão as primeiras ações previstas em lei.

Lustosa ainda comemora a redução do trabalho infantil a metade e a universalização da cobertura do ensino fundamental depois do ECA, mas assinala que as crianças mais pobres estão nas escolas menos qualificadas, e sendo aprovadas mesmo que analfabetas ou semi-analfabetas.

Para Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, é necessário avançar na obrigatoriedade do ensino dos 15 a 17 anos. “É direito do adolescente e obrigação do Estado”, considera. Para Volpi o ensino básico deve começar aos 4 anos na pré-escola e terminar aos 17 anos com a conclusão do 3º ano do ensino médio.

Volpi considera que também é necessário “definir melhor a tipificação dos crimes de exploração sexual, abusos, maus tratos”. O esforço de caracterização dos delitos deve enfocar a internet para “punir quem usa a rede para ter lucro ou explorar diretamente”. Além da regulamentação, Volpi assinala que cabe aos pais e às escolas orientação segura de “como conviver nesse universo virtual se protegendo de qualquer forma de abuso”.