Ministro do STF concede prisão em regime aberto para Delúbio Soares
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou hoje (22) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir o restante da pena em regime aberto. Segundo o ministro, Delúbio tem direito ao benefício por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Com a decisão, o ex-tesoureiro vai cumprir a pena em casa.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.
Delúbio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e quatro dias. Somados a 117 dias que foram descontados da pena em função do trabalho externo na Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele alcançou um sexto da pena no dia 30 de agosto.
Os ex-deputados José Genoino e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas já foram beneficiados com o regime de prisão domiciliar. Eles também cumpriram um sexto da pena no semiaberto.
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15 Comentários
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Lamentável mais esse episódio antijuridico nacional. Um crime como o cometido pelos mensaleiros, deveria ter a gradação de "crime hediondo", Pena que todos não tem o mesmo tratamento nos tribunais do País. continuar lendo
Vejam só. Os grandes traficantes GENOCIDAS em cumprimento de suas penas, mesmo trancados em presídios chamados de segurança máxima, continuam no exercício dos seus poderes. Imaginemos os GENOCIDAS do mensalão com as mesmas prerrogativas da complementação de pena em casa, também dando seguimento ao exercício dos seus projetos na corrupção ? Voltamos a bater na mesma tecla :- O ELEITORADO COM SEU VOTO , leva ao CONGRESSO pessoas CEGAS em assuntos jurídicos no caso, PENAIS, responsáveis por essas LEIS fazedoras de bandidos. Que o diga o ECA (sou de menor e toma tiro na nossa cara). continuar lendo
Um dia o congresso ainda vai votar um pedido oficial de desculpas do povo brasileiro a todos os mensaleiros indistintamente.
Por sinal já devolveram o dinheiro desviado?
Que tal um feriado comemorativo a existência do mensalão e a viabilização da governabilidade do governo Lula? continuar lendo
O dinheiro surrupiado foi recuperado?Existe penhora/bloqueio de bens?!A Justiça tarda mas não falha?!A Justiça divina é diferente da humana! continuar lendo
Esses caras já têm lugar reservado no inferno pois, aqui na terra só tem regalias para eles por causa dos "puxa-sacos" e dos "rabos presos". continuar lendo