OAB propõe compromisso com redes socais por eleições limpas na internet
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho Elza Fiúza/Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá sugerir a criação de varas específicas do Judiciário para atender a denúncias de calúnia, injúria e difamação na internet. A preocupação é que a Justiça não dê conta da demanda durante as campanhas eleitorais, que começam no dia 6 de julho.
"Nas varas comuns do Judiciário, não só por falta de estrutura, mas por falta de expertise, de conhecimento mesmo do tema, [acredito que] dificilmente o judiciário dê conta", analisa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A OAB lançou hoje (3) o Compromisso do Brasil por Eleições Limpas na Internet, com o objetivo de conscientizar a população para promoção de eleições limpas na web. A intenção é evitar mentiras que podem denegrir a imagem dos candidatos e desqualificar o debate. "Pode vir a ser uma proposta dessa campanha sugerir ao poder judiciário através do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] a criação de varas ou grupos específicos para proteger o debate de alto nivel na internet", diz Coêlho.
A demanda judicial deve aumentar com as novas regras do Marco Civil da Internet. Agora redes sociais como o Facebook ou o Twitter precisarão de ordem judicial específica para remover conteúdos. Presente ao lançamento da campanha, o diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani de Souza, disse que a empresa está preparada para atender à Justiça.
"O Facebook não remove nenhum conteúdo da plataforma por natureza ou viés político", explicou Souza. "Não faremos esse tipo de análise. O Judiciário vai avaliar o que deve continuar ou não", disse ele. Segundo Souza, denunciar o conteúdo na ferramenta oferecida pelo próprio Facebook também não adiantará. Os conteúdos só são removidos quando vão contra as normas de uso da rede social, após análise de equipe especializada.
A OAB vai avaliar com o Facebook, o Twiiter e Google formas de atuar na rede. É possível que a ordem intervenha em casos específicos. Além disso, vai atuar junto aos partidos. "O objetivo é que possamos discutir ideias, propostas para o país, evitando que o debate político seja reduzido a ofensas pessoais", disse Coêlho.
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3 Comentários
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O mais importante, ao meu ver, é uma FORTE campanha de conscientização e de combate ao hoax tendo como principal alvo, o internauta.
Fazer com que o judiciário gaste seu precioso e escasso tempo com ordens de retirada de publicações na internet não é a solução, temos que educar a população, o usuário.
Internet é via de comunicação de massa, já não é mais (há tempo) uma ferramenta de "elite", um luxo. É ferramenta de trabalho, de diversão e sobretudo de comunicação e deve ser tratado com todo o respeito e importância que merece.
O usuário tem que saber que é responsável - incluindo criminalmente - pelas palavras tecladas e compartilhadas, da mesma forma que seus atos são passíveis de punição na vida real.
Que o combate ao hoax (informação falsa, boato) seja intenso por todos os lados independente de quem é o alvo e o autor. continuar lendo
Mais uma vez, comparece a OAB/BR, tentando reduzir o debate político-ideológico pela sociedade. Cada vez mais a Ordem perde seu conceito social, ao delimitar o debate livre e soberano pelo engessamento radical da liberdade de expressão. O que é pior, sempre voltado para a nefasta ideologia marxista, teoria que dizimou milhões de pessoas pelo mundo afora, por onde passou. Por favor OAB, defenda a liberdade de expressão, de escolha e forme ideia consentânea com o tripe cultural tradicional e cristão. continuar lendo