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20 de outubro de 2014

5 de outubro de 1988: Ulysses promulga "Constituição Cidadã"

Publicado por Agência Brasil (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Brasília - Há 20 anos, o Brasil conhecia sua nova Constituição . Foram quase 19 meses de trabalho de 559 parlamentares (deputados e senadores), milhares de funcionários e a participação popular, quer na apresentação de sugestões para a elaboração da nova Carta Magna , quer nas lutas diárias por novas conquistas.

O sonho da nova  Constituição, de romper as regras estabelecidas no regime  militar, teve inicio na campanha de Tancredo Neves para a Presidência da República. Tancredo sonhou com uma nova Constituição e prometeu fazê-la. Mas ele morreu sem ver seu sonho realizado. Coube ao seu sucessor, José Sarney,  convocar a Constituinte e ao seu melhor amigo, Ulysses Guimarães,  promulgar a nova Constituição brasileira , na tarde de 5 de outubro de 1988, exatamente às 15h54.

Sob o comando do “Senhor Diretas”, ou "o Grande Timoneiro" e presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), a "Constituição Cidadã", como ele a chamou,  foi promulgada, quando ele pronunciou  as palavras históricas: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.

Para assinar a Carta Magna , que é a lei maior do país, Ulysses fez questão de usar, entre muitas canetas que lhe foram oferecidas, aquela que recebeu dos funcionários da Câmara dos Deputados, num reconhecimento ao apoio que recebeu deles e ao trabalho que realizaram sob a sua liderança.

A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse e a substituição pelo vice José Sarney.

Num discurso histórico, Ulysses consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito, iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar.

"Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil e pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao apresentar a Constituição ao povo brasileiro.

Instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, a Constituinte começou com uma disputa pela presidência, entre os deputados Ulysses Guimarães e Lysâneas Maciel (PDT/RJ), refletindo a divisão que iria marcar toda a sua trajetória, até a promulgação, entre as correntes de direita, centro-direita e esquerda polarizadas na Assembléia. Os centro-direitistas venceram e elegeram Ulysses, por 425 votos contra 69 e 28 em branco.

Durante os 19 meses de trabalho da Constituinte, foram realizadas 341 seções e 1029 votações. A média de freqüência dos deputados e senadores nas votações foi de 70,68%. Nas seções, a média de freqüência atingiu 77,88%.

Uma das grandes polêmicas no início dos trabalhos da Assembléia foi para decidir se um terço (27) dos 81 senadores que foram eleitos quatro anos antes da Constituinte deveriam ou não participar do processo de elaboração da nova Carta. No fim, eles também se tornaram constituintes, embora não tenham sido eleitos com essa finalidade.

A derrota da campanha pelas "Diretas-Já", que previa eleição pelo voto popular do Presidente da República, em 1984,  transferiu as expectativas populares das ruas para o Plenário da Câmara dos Deputados. O próprio Ulysses Guimarães traduziu esses anseios em seu discurso, ao afirmar que o texto constitucional era resultado do esforço dos parlamentares na consolidação de 61.020 emendas , além de 122 emendas de caráter popular, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas.

Antes de serem iniciados os trabalhos da Assembléia nas nove comissões temáticas, os constituintes e populares tiveram um prazo para apresentarem sugestões para a elaboração da nova Constituição do Brasil.

O texto promulgado teve um caráter peculiar: os constituintes partiram do zero para formular um modelo próprio de resgate dos direitos do cidadão. Daí a definição dada pelo próprio Ulysses Guimarães ao texto elaborado e aprovado pelos constituintes (deputados e senadores):  “Constituição Cidadã".

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