Comissão concede anistia a mulheres perseguidas na ditadura militar

Uma advogada, uma professora universitária, uma psicanalista e uma jornalista receberam hoje (7) pedidos de desculpas do Estado brasileiro por violências e perseguições sofridas durante a diatadura militar e vão receber indenizações relativas aos prejuízos materiais que sofreram devido à perda de empregos, exílio e prisão por motivos políticos.

Os processos foram julgados hoje pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã (8). As quatro anistiadas estavam presentes, narraram suas histórias e emocionaram os membros da comissão, que consideraram suficientes as provas apresentadas por elas para terem direito aos benefícios.

A advogada Aglaete Nunes Martins foi a primeira a depor e contou que seu escritório no centro do Rio de Janeiro foi invadido e destruído em 1984 por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que procuravam uma gráfica clandestina responsável, segundo eles, por impressão de material subversivo. Ela foi processada pela Justiça Militar com base na Lei de Segurança Nacional e disse que até hoje sofre restrições devido a esse processo, porque “uma vez criminoso, sempre criminoso. Por isso, o ressarcimento é o mínimo que o Estado Brasileiro nos deve, mesmo não sendo reparar a dor na alma”, disse, relatando que depois da invasão teve que entregar as salas alugadas à locadora do imóvel.

A professora universitária Maria do Rosário da Cunha Peixoto, da Universidade de São Paulo (USP), contou que trabalhava na Secretaria de Educação de Minas Gerais, em 1969, quando foi presa, em 15 de junho do mesmo ano, e só ganhou a liberdade em maio de 1970, tendo sofrido torturas durante o período em que esteve detida. Ela disse que foi forçada a pedir demissão devido aos constrangimentos sofridos no trabalho, teve dificuldade para conseguir emprego e praticamente viveu na clandestinidade, até ser acolhida pela USP, a exemplo de outros perseguidos políticos. Para a professora Maria do Rosário, “os crimes cometidos contra o povo brasileiro e os movimentos de resistência contra a ditadura não podem ser esquecidos. A Lei de Anistia é um acinte, porque iguala torturadores e torturados, mas as condições de luta não foram iguais. Não dá para esquecer os atos criminosos daqueles torturadores e assassinos”.

A psicanalista Lúcia Maria de Cerqueira Antunes Borges Rodrigues narrou à Comissão de Anistia uma história que começa com o golpe militar de 31 de março de 1964, quando seu marido, então superintendente de Reforma Agrária em Pernambuco, foi para o interior tentar organizar uma resistência armada, o que acabou fracassando.

A partir daí, ele acabaria perdendo o cargo e o emprego de professor universitário, o que a obrigou a trabalhar no Senac pernambucano. Mas devido às perseguições sofridas pelo marido eles acabaram fugindo para o Paraguai, onde reconstruíram a vida, até que ele foi contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para trabalhar nos Estados Unidos e, depois, no próprio Paraguai, para onde retornaram e voltaram a viver até retornarem ao Brasil após a promulgação da Lei de Anistia. Valdemar, o marido da psicanlista, já foi anistiado pela comissão e ela, além do pedido de desculpas oficial, irá receber indenização pela perda do emprego no Senac de Pernambuco.

A jornalista Lúcia Leão foi presa quando tinha 16 anos de idade, em São Paulo, e passou mais de 30 dias detida no Doi-Codi de São Paulo, na época comandado pelo hoje coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que já foi acusado diversas vezes de comandar e participar de torturas. Sobre as torturas, disse que foi pouco molestada durante o tempo em que ficou lá, mas testemunhou violências contra outros presos “que aqueles brutamontes fizeram com requintes de maldade. Depois de libertada, ela não conseguiu estudar em São Paulo e se mudou para o Rio de Janeiro, indo mais tarde para Brasília, onde até hoje trabalha como jornalista.

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