Quem tem contrato de fidelidade deverá pagar multa para usar a portabilidade
Brasília - O consumidor que assinou contrato de fidelidade com uma operadora de telefonia celular poderá trocar de prestadora mantendo o mesmo número, mas terá que pagar a multa de rescisão prevista no acordo. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, acredita que o valor da multa poderá ser negociado com as empresas.
“Na hora em que os consumidores começarem a mudar, todos os interessados vão se mexer para fazer ofertas, no sentido de conservar os clientes. Essa é a beleza da coisa, porque, ao fazerem novas ofertas, a tendência, a longo prazo, é que os preços baixem e a qualidade do atendimento melhore”, afirma.
A advogada Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defende que as empresas cobrem um valor proporcional a 10% das mensalidades restantes para completar o período de fidelidade.
“Se, por exemplo, o consumidor contratou um plano pós-pago de R$ 90 por mês durante um ano e cumpriu apenas 10 meses, faltariam apenas dois meses de contrato, o que daria R$ 180. Nesse caso, R$ 18 reais seria um valor razoável de multa de rescisão contratual”, calcula.
Ao migrar para uma nova empresa, todos os compromissos com a operadora antiga, como contas atrasadas e multas por descumprimento do contrato de fidelidade, permanecem. A prestadora anterior terá no máximo três meses para enviar a cobrança para o cliente.
Segundo a Anatel, as ligações realizadas que ainda não foram cobradas poderão ser quitadas com a nova empresa. “Esperamos que as empresas entrem em acordo com relação às contas dos usuários, que elas mesmas resolvam as dúvidas entre si”, diz Sardenberg.
12 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Não acho justo as operadoras de telefonia cobrarem multa pelo fato do cliente optar por fazer portabilidade. Assim sendo, somos obrigados a ficarmos numa operadora da qual não estamos satisfeitos com a má qualidade dos serviços. Não sou de acordo. continuar lendo
Tenho um claro controle que já faz mais de um ano que o adquiri, dia 2/2, pedi a portabilidade do meu número para a claro e para minha surpresa a claro mandou mensagem dizendo que tenho de pagar a multa de fidelização, sendo que já passou um ano da compra do celular e chip, gostaria de saber se isso procede. continuar lendo
Bom dia pessoal.
Meu nome é David Lima, sou advogado em maringá e gostaria de deixar uma singela opinião: "tanto na telefonia como em qualquer outro contrato, se uma das partes quebra cláusulas contratuais, o contrato pode ser rescindido sem multas pela parte tomadora dos serviços" O que estou querendo dizer: se tenho um plano de telefonia com promessa de tantos megas de velocidade de internet, com xx quantidade de telefonemas, etc., e passo a não receber muito bem o sinal, tenho problemas com a telefonia, etc, vou primeiro ao PROCON para registrar a situação, aguardo um prazo curto para a possível resolução; se não der nada faço denúncia dos acontecimentos na ANATEL. Se ainda assim continuar o problema guardo essa papelada toda, protocolos do PROCON e ANATEL e posso pedir a portabilidade, sem medo de multas,etc., se a operadora quiser me cobrar multa ou me enviar boleto com valores de multa vou ao juizado e abro uma ação de Danos Morais contra a operadora. continuar lendo
Estou com problemas na operadora TIM total descaso... muitos protocolos de atendimentos ja, Contas pagas, tudo correto conforme os atendentes (quando atendem) pois sempre desligam telefone... desde 18/04. 7 dias ja minha internet foi bloqueada, não consigo usar, usei apenas 21% ligo la e eles não resolvem, falei com a ANATEL e até o momento nada. fiz um plano novo (me empurraram) em janeiro deste ano... fui fazer portabilidade pra outra operadora e fui informado que tenho que pagar multa... a tal de fidelidade.. minha pergunta: é justo isso? eles podem fazer isso? não prestar o serviço pago e eu ainda ter que pagar multa? uso o celular pra trabalhar... é muito errado isso.... ninguem tinha que ficar reso a éssas chamadas pegadinhas... Contionuo sem internet e não posso ir pra outra operadora. alguém pode me orientar?? agradeço; continuar lendo
Estou com o mesmo problema só que na Oi, após eu sair da TIM com uma proposta enganosa da OI, quero ver quem vai pagar meu dia de trabalho que eu perdi por conta do chip não dar sinal, fora as horas que eu perdi, perdido num lugar desconhecido sem ter condições nem de ligar pra ninguém nem de acessar a internet continuar lendo