Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ
Da Agência Brasil
Brasília O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos da decisão suscitaram dúvidas.
Para o INSS, não ficou claro se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.
Segundo explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.
Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema.
Edição: Beto Coura
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9 Comentários
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Mais uma vez o STJ acerta na sua decisão. continuar lendo
esta decisão vem de encontro aos anseios dos aposentados que há naos lutam na justiça para verem seus direitos atendidos na esfera judicial, já que a previdência social não reconhece o direito do segurado renunciar a aposentadoria antiga, vindo este segurado a voltar a contribuir, ganhando a possibilidade de vir a ser aposentado, somando-se o tempo de contribuição anterior às contribuições atuais e assim poder aposentar-se em condições mais vantajosas. com este posicionamento do STJ, agora isto será possível. continuar lendo
Desaposentadoria cabia aos políticos que se aposentam a cada 8 anos!
Não ao cidadão, que tem que trabalhar por trinta anos!
Se estão te roubando hoje aposentado, quem garante que esta não seja uma forma de te iludir, deixar de pagar seu beneficio e no futuro te roubar e enganar ainda mais?
Segundo a constituição, todo aposentado deve receber de acordo com sua contribuição;isso não esta ocorrendo, pelo fato de os três poderes, não estarem nem ai para a lei, ou para a justiça!
E quem garante que no futuro estarão? continuar lendo
Enquanto durar o processo do mensalão, nós que estamos aguardando o julgamento da desaposentação vai ficar para depois, pois os recursos desses vagabundos, corruptos vai dificultar a decisão final que não levará 2 sessões para decidir que todos que contribuiram após a aposentadoria terão direitos. Enquanto houver CHICANA de certos ministros, nós vamos ficar aqui babando como canta a nossa Anita . continuar lendo