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25 de Setembro de 2016
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    Tribunais julgaram 45% das ações contra corrupção protocoladas em 2011

    Agência Brasil
    Publicado por Agência Brasil
    há 3 anos

    André Richter

    Repórter da Agência Brasil

    Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.

    A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, conhecido como "processometro", das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

    Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).

    Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.

    Edição: Carolina Pimentel

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    Disponível em: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/100654302/tribunais-julgaram-45-das-acoes-contra-corrupcao-protocoladas-em-2011

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