Tribunais devem priorizar julgamentos sobre saúde, decide CNJ
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (6), por unanimidade, recomendação para que os tribunais priorizem o julgamento de ações envolvendo planos e seguros de saúde. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Flávio Dino, cujo filho morreu em um hospital de Brasília no ano passado.
Na mesma decisão, o CNJ recomendou que os tribunais de todo o país criem varas especializadas para julgar processos envolvendo questões de saúde. A proposta do relator, conselheiro Ney Freitas, é que essa especialização ocorra nas varas de fazenda pública, que agregaria uma nova competência.
Levantamento do CNJ indica que há pelo menos 240 mil ações na Justiça relativas ao direito à saúde. A crescente judicialização da área vem preocupando os gestores do Judiciário e o CNJ que criou um fórum nacional para acompanhar o tema em 2010.
Outra recomendação aprovada pelo conselho é a inclusão de disciplina obrigatória de direito sanitário nos concursos de ingresso para a magistratura e também nos cursos de formação dos juízes.
Edição: Fábio Massalli
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8 Comentários
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Os planos de saúde abusam demais das pessoas, falam do SUS, mas atualmente vejo pouca diferença entre eles. Se você quiser ser atendido adequadamente, tem que conhecer toda a legislação vigente a respeito de planos de saúde, datas para aprovação de exames, consultas médicas, carências e tudo mais. Apesar de muitas clausulas nos contratos serem abusivas continuam colocando-as. Se são abusivas, por que a Justiça permite colocá-las? A Justiça já deveria fazer um contrato padrão e as empresas não poderiam colocar nenhuma outra clausula ou inciso, a não ser que fosse por determinação da Justiça. Recentemente, passamos a ter direito a vários tratamentos médicos que antes os planos não cobriam. Isso não é quase divulgado. Os médicos não solicitam esses tratamentos. Todos os planos deveriam ser obrigados a enviar os novos tratamentos que temos direitos, junto com os profissionais que atendem e não apenas um profissional por plano. Essa é outra questão, precisei de um bucomaxilo, acho que é assim que escreve, foi no ano passado, primeiro no livro, não tinha nenhum. Quando entrei em contato com a central de atendimento do convênio, descobri que havia apenas um, em todo o plano na cidade de São Paulo. Achei absurdo, porque moro na Moóca e teria que ir até Santo Amaro. Como estava com muita dor paguei a consulta particular, passei pelo procedimento necessário e fiz uma reclamação na ANS. Conclusão da história: resolveram fazer um acordo para resolver a reclamação: pagar todos os gastos que tive. Não cheguei a receber, pois a ANS, fechou o plano antes do depósito na minha conta e "fiquei a ver navios". A ANS, poderia fechar o plano, mas deveria fazer com que pagassem as dívidas. Estou em um plano que ficou com os associados desse plano sem carência, nos mesmos hospitais, médicos, etc. só mudou o nome. Quem eles estão enganando? Ainda faltam muitas leis para que o sistema de saúde público e privado nesse país mude. continuar lendo
Boa noite
Os planos de saúde não só abusam como compram as decisões dos juizes. vejamos o meu caso aqui no juizado especial de são vicente.
Sou associado a mas de 10 anos em um plano de saúde pelo sindicato dos motoristas de santos e região.
Nesse tempo todo nunca me cobraram uma tal taxa de socio suplementar para o sindicato poder me representar junto as operadoras de planos de saúde.
Mas entre os meses de junho a agosto de 2011, o sindicato me mandou uma cartinha dizendo que eu tinha que pagar 50 reais a mais além do que eu pagava.
não concordei com essa descisão, entrei no juizado especial, coloquei o sindicato e a operadora de saúde no polo passivo. E PEDI A TUTELA ANTECIPADA .
Mas depois analizando bem vi que não era a operadora de saúde que estava me cobrando a taxa de sócio suplementar, então tirei a operadora de saúde do polo passivo.
Agora não entendi onde foi que o juiz achou uma verossimilhança, entre eu ter tirado a operadora de saúde e ter deixado só o sindicato , que na realizade é ele quem está me cobrando a taxa de sócio suplementar ,então não me deu a tutela antecipada, então o sindicato vendo essa descisão desse juiz tratou de boquear a minha carteirinha do plano de saúde. Se saúde para esse juiz não é coisa seria ele deveria cortar o plano de saúde dele que com certeza ele tem e é bem melhor que o meu. Att. Claudenir 10 horas atrás Responder continuar lendo
Bom dia!
Muito louvável essa recomendação, pois existem muitas ações que não foram julgadas e as pessoas já morreram sem receber os benefícios. Deixaram idosos passando necessidades , sofrimentos, falta de recursos, devido a demora do julgamento das ações contra os planos de saúde.
Apoiado e espero que isso seja imediato, para que as pessoas ainda vivam para serem ressarcidas pelas injustiças cometidas contra elas.
Valéria continuar lendo
Toda sentença tardia por mais justa que seja já é injusta, favorece ao infrator, dá a sensação de impunidade e incita a imitação. As relativas a saúde são geralmente desastrosas e irreparáveis.
Toda medida para evitar atrasos nestes casos é um ato de compaixão e respeito ao contribuinte. continuar lendo
A sáude sempre deveria ser tratada com preferência em nosso país, mas infelizmente na prática ocorre o contrário.
A proposta apresentada é muito boa. Excelente será mesmo se esta servir como o alívio a todos nós. continuar lendo