Justiça do Rio nega habeas corpus preventivo a ateus e agnósticos durante a JMJ

Paulo Virgilio

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou habeas corpus preventivo impetrado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e outros, que pedia a concessão de salvo-conduto em favor de manifestantes ateus, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). A negativa foi dada na noite de sábado (20) pelo plantão judiciário do tribunal e divulgada hoje (22) pelo órgão.

No pedido de habeas corpus , a Atea informou que requereu a concessão de salvo-conduto para impedir toda e quaisquer prisão ou coação arbitrárias por quaisquer membros da Polícia Militar e/ou das Forças Armadas brasileiras durante o mencionado evento. A entidade se baseou no argumento de que o general José Alberto da Costa Abreu, comandante da 1ª Divisão do Exército e coordenador de Defesa de Área da JMJ, de que quem tentar promover qualquer mobilização no espaço sob o controle das Forças Armadas será convidado a se retirar.

Diante dessa declaração do general Abreu, os impetrantes do habeas corpus sustentaram que haveria ameaça de prisão de cidadãos, ou grupo de cidadãos, pelo simples fato de querer estar presente e eventualmente se manifestar perante qualquer autoridade, nacional ou estrangeira.

Na negativa, o desembargador de plantão ressaltou que o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que o fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. Ainda segundo o desembargador, não há que se falar em ameaça concreta de prisão iminente por ocasião dos eventos relacionados à Jornada Mundial da Juventude.

A decisão sustenta que a condição de ateu deve ser respeitada, porquanto a ausência de crença também está inserida no campo da liberdade de orientação religiosa, protegida pelo texto constitucional. Contudo, essa condição não garante aos pacientes, sob qualquer pretexto, o pretenso direito de manifestação nos locais de livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias, que devem ser protegidos pelo Estado, conforme determinação constitucional.

A Atea está promovendo hoje (22), no Rio de Janeiro e em outras capitais, o Dia Nacional do Desbatismo. O ato é um protesto contra o uso de verbas públicas para a JMJ e a vinda do papa ao Brasil, além da presença de símbolos religiosos em repartições públicas. A entidade pretendia se valer do habeas corpus para garantir as manifestações.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil