CCJ do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo, um grupo de senadores, tentou impedir a votação da PEC na CCJ. A votação só foi possível depois de um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB -PB).
O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.
Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente. É preciso que haja uma definição clara sobre o que é o trabalho escravo, disse. Ele explicou ainda que atualmente os tribunais têm julgamentos conflitantes sobre essa definição. Também é preciso que haja uma lei que defina qual será o processo judicial de expropriação, porque essa determinação só pode se dar por meio de decisão judicial. São duas leis necessárias para que a emenda constitucional seja eficaz, disse.
Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a PEC do Trabalho Escravo esteja pronta para votação no Plenário do Senado logo depois da volta do recesso parlamentar em agosto.
Edição: Denise Griesinger
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3 Comentários
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Precisa definir trabalho escravo? Qualquer cidadão que trabalhe em condições que contradigam a legislação sobre trabalho , deveria ser considerado trabalho escravo!!! continuar lendo
Mas só na área rural? E quem trabalha nas ditas"facções" de roupas, marcas inclusive conhecidas... Como fica? continuar lendo
É impressionante como o povo é altamente manipulável. O povo foi às ruas para "derrubar a PEC 37", sem sequer saber direito o que falava, até porque, não derrubaram NADA, basta ler o texto da Lei federal 12.830, aprovada dia 20/06/2013 para perceber que a pretendida incumbência policial para investigação de todos os crimes e não somente dos crimes previstos nos art. 1º e 4º do art. 144 da CF, foi incluída nessa Lei, enquanto o povo estava nas ruas acreditando que estava lutando contra a PEC 37 e ajudando o MP a atuar em investigações que a CF não lhe atribui de fato, poi o rol de suas atribuições é taxativo o art. 129 da CF. Por outro lado, uma PEC muito mais importante para a população e para o país, tramita há 14 anos, a PEC 57-A/1999, e pelo que se viu tramitará ainda por mais 14 anos até ser aprovada e devidamente regulamentada, e o povo sequer a conhece!!!!! Pobre povo, ignorante e manipulável, até quando???? continuar lendo