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01 de agosto de 2014

Decisão cautelar garante retomada das obras do Comperj

Publicado por Agência Brasil (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Última Instância - 1 ano atrás

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Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras conseguiu hoje (17) decisão cautelar da Justiça Federal para retomada das obras do Comperj. A empresa informou, por meio de nota, que a medida abrange todas as obras em curso, menos as do emissário submarino que ainda não foram iniciadas.

As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro estavam suspensas desde terça-feira (14). O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Itaboraí, Eduardo Ribeiro Filho, suspendeu as obras atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de 2008, que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho a uma área de proteção ambiental.

O MPF alega que a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região. Na decisão, o juiz determinou que é preciso autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na avaliação da presidenta do Inea, Marilene Ramos, o licenciamento concedido pelo órgão é fruto de seis anos de trabalho, envolvendo centenas de técnicos e mais de 6 mil páginas de estudos e análises ambientais.

Ontem (16), segundo informou a presidenta do instituto, o juiz Ribeiro Filho já havia determinado a suspensão parcial da decisão judicial, permitindo somente a retomada das obras intramuro.

Edição: Aécio Amado

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