Grupo vai analisar PEC 37 e apresentar proposta
Karine Mello
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado hoje (30) depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça.
Segundo o presidente da Câmara, o grupo vai apresentar uma proposta até o dia 30 de maio e a intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias . Um projeto que atenda os dois grupos deve ser votado em junho, na Câmara dos Deputados.
Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, disse Alves.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição , indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.
Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do Ministério Público e das polícias.
Para o ministro da Justiça, é importante encontrar um equilíbrio. Nós temos muita disputa corporativa. E ela não é boa pra ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos, destacou Cardozo.
O grupo vai ser composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara dos Deputados e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.
Edição: Lílian Beraldo
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2 Comentários
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A PEC 37, teve sua proposta inicial objetivando criar mais energia na conduta investigativa, no entanto, não poderemos deixar, JAMAIS o MINISTÉRIO PÚBLICO fora dessa investigação, pois que, através deste importante orgão muita sujeira que estava debaixo do tapete, foi trazida a tona, fatos severamente investigados e protegendo a sociedade contra crimes diversos, principalmente o de corrupção,de uma forma louvável.
O MINISTÉRIO PÚBLICO é uma garantia da sociedade. O poder investigativo não pode ficar apenas na conduçao das policias como pretendem, haja visto, a dificuldade do controle de suas atividades no trato com a corrupção e o envolvimento de policiais no crime organizado. Há indicios de formaçao do crime organizado nesta conduta exclusivista. Estou de acordo com a harmonizaçao dos poderes assim como com a integraçao de Polícias e Ministério Público para que continue havendo segurança na defesa do bem comum. continuar lendo